Legislação

Do Curso:

  • Deliberação Normativa nº 01/2017/CCO, de 06 de dezembro de 2017:  Fixa normas quanto à matrícula no âmbito do curso de graduação em Ciências da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, de que trata o inciso VII do Art. 3 da resolução 017/CUn/97 de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
  • Deliberação Normativa CCO nº 02, de 17 de outubro de 2018. Delega competência ao Coordenador do Curso de Graduação em Ciências da Computação para apreciar requerimentos de Exame de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos, conforme disposto na Resolução 005/CUn/2001 de 29 de maio de 2001.
  • Deliberação Normativa CCO nº 03, de 17 de outubro de 2018. Delega competência ao Coordenador do Curso de Graduaçãoem Ciências da Computação para em casos particulares aprovar pedidos de prorrogação de prazo para integralização curricular de que trata o Art. 62 da resolução 017/CUn/97 de 30 de setembro de 1997.

Da UFSC:


 Externa:

  • Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999,  regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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