Orientações para preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

Antes de iniciar o preenchimento do TCE, esteja certo de possuir todas as condições necessárias para que a atividade profissional pretendida possa ser considerada “estágio” perante a Lei e perante a Instituição de Ensino e o Curso, o que inclui, entre outras questões, matrícula e frequência nas disciplinas do Curso (matrícula em disciplinas que somem ao menos a carga mínima semestral exigida e sem reprovações por frequência insuficiente no último período letivo) e associação do estágio ao currículo do curso e ao perfil do egresso em ciência da computação.

A Lei Federal 11.788 indica claramente que estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. No Curso de Ciências da Computação a forma como ocorre a integralização dessa carga horária depende da versão do currículo do curso:

  • Para quem ingressou antes de 2019-1, o estágio é integralizado através das disciplinas optativas INE5444 ou INE5445 (Estágio Supervisionado I e II).  Neste caso o aluno deve poder se matricular numa dessas disciplinas, que possuem como pré-requisito INE5417.
  • Para quem ingressou a partir de 2019-1, o estágio é integralizado como Atividade Complementar. Neste caso o aluno deve consultar inicialmente o Regulamento de Atividades Complementares para saber quando o Estágio pode ser efetivado, e então o Regulamento de Estágios para informações específicas.

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) contém várias informações sobre o Tipo de estágio curricular (obrigatório ou não obrigatório), a Concedente (entidade que oferece vagas de estágio), Agente de integração (empresas que auxiliam estudantes a encontrar estágios e auxiliam concedentes a procurar por estagiários), Supervisor, Local, Período, Jornada, Plano de Atividades, Bolsa, Auxílios e Seguros, Orientador e Endereço. Lembre-se que é o Coordenador de Estágios quem indica o professor orientador de estágios. Portanto, converse com o Coordenador de Estágios antes de preencher seu TCE.

O estudante pode fazer estágio na mesma concedente por até 2 anos (4 semestres). Porém, o estágio será concedido e renovado (via termo aditivo) a cada semestre (ou a cada dois semestres, se você tiver IPC >= 1,15). Conforme o regulamento de estágios do curso, no seu Art 6°: “Os estágios sempre serão concedidos prevendo a data de término para no máximo 30 (trinta) dias após a data final de digitação de notas do período letivo no qual eles são solicitados”. Portanto, sempre peça seu estágio até um pouco depois do término do semestre atual. Se tudo estiver indo bem no seu estágio e no seu curso de graduação, o estágio poderá ser prorrogado por mais um semestre, e assim sucessivamente até que o limite de 2 anos (estabelecido pela Lei federal 11.788) seja atingido.

Conforme o inciso V do Art 32 da resolução normativa de estágios da UFSC, compete ao Coordenador de Estágios apresentar o professor orientador como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. Portanto, é recomendável que o aluno interessado em estágio converse com o Coordenador para lhe seja indicado um professor orientador, para depois associá-lo ao TCE.

No preenchimento do TCE, especial atenção deve ser dada ao PAE (Plano de Atividades de Estágio),  que deve descrever detalhadamente o que será feito ao longo do tempo, em especial o PAE deve conter:

  • quais são suas funções e atribuições específicas no estágio, além da lista de atividades previstas para que você realize (preferencialmente distribuídas ao longo do tempo). É essencial que essas atividades sejam condizentes com o perfil do egresso em ciências da computação, ou seja, que as atividades a serem desenvolvidas no estágio ajudem na formação do aluno e na construção do perfil do egresso em ciência da computação.

Se houver dúvidas, consulte o Coordenador de Estágios do Curso pessoalmente ou pelo e-mail computacao.estagios@contato.ufsc.br

 

Procedimento para efetivar um estágio

Para  efetivar um estágio, siga o seguinte procedimento:

  1. O estagiário deve escrever o TCE (Termo de Compromisso de Estágio), com especial atenção ao plano de atividades (seguindo as orientações acima) e submetê-lo no SIARE.
  2. O coordenador de estágio avalia o TCE (considere que a coordenadoria de estágio pode levar até 10 dias úteis para analisar o TCE, com exceção dos pedidos submetidos até um mês que antecede o final do período letivo, quando o coordenador de estágios irá aguardar a digitação das notas finais para avaliar o pedido), podendo aprová-lo, ou exigir alterações, hipótese na qual o estagiário deve realizar as correções necessárias e submetê-lo novamente, ou então rejeita-lo, hipótese no qual o estágio não pode ser realizado. Atenção: Embora o coordenador reserve o prazo máximo de 10 dias úteis para avaliação do TCE, o tempo médio real de avaliação tem sido inferior a 24 horas.Nunca inicie seu estágio sem ter o Termo de Compromisso de Estágio aprovado.
  3. Quando/Se o TCE tiver sido aprovado, o estágio pode inciar. O estagiário então deve imprimir UMA cópia do TCE, que ficará arquivada na coordenadoria de estágios. O aluno pode optar imprimir cópias extras, se desejar (ou por demanda da concedente, por exemplo), mas isso não é exigido pela Coordenadoria de Estágios do Curso.
  4. As assinaturas de cada parte envolvida no TCE devem ser coletadas.
  5. Quando faltar apenas a assinatura do Coordenador de Estágios, o estagiário deve deixar o TCE no escaninho da Coordenadoria de Estágios.
  6. O Coordenador de Estágios pegará o TCE no escaninho, o assinará, registrará seu recebimento do SIARE o o arquivará. Se o aluno tiver deixado apenas uma cópia, o procedimento está encerrado. Se o aluno tiver deixado mais de uma cópia do TCE no escaninho, por opção própria (ou por demanda da concedente, por exemplo), o aluno poderá buscá-las durante o horário de atendimento do professor, em até no máximo 3 semanas. Após esse período, as cópias extras não recolhidas pelos estagiários serão descartadas.

Se houver dúvidas, consulte o Coordenador de Estágios do Curso pelo e-mail computacao.estagios@contato.ufsc.br

 

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