Orientações para preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

Antes de iniciar o preenchimento do TCE, esteja certo de possuir todas as condições necessárias para que a atividade profissional pretendida possa ser considerada “estágio” perante a Lei e perante a Instituição de Ensino e o Curso, o que inclui, entre outras questões, matrícula e frequência nas disciplinas do Curso e associação do estágio ao currículo do curso. A Lei Federal 11.788 indica claramente que estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. No Curso de Ciências da Computação isso, isso só acontece ao cursar e ser aprovado em INE5444 ou INE5445 no primeiro semestre de estágio. Portanto, é preciso matricular-se em uma das disciplinas optativas de Estágio Supervisionado (INE5444 ou INE5445) para fazer estágio. Se o estágio começar após o início do período letivo, a matrícula em Estágio Supervisionado pode ocorrer no semestre seguinte. Cabe lembrar que INE5444 e INE5445 têm como pré-requisito INE5417. Se você tiver dúvidas, consulte a legislação de estágios ou mesmo o regulamento de estágios do curso.

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) contém várias informações sobre o Tipo de estágio curricular (obrigatório ou não obrigatório), a Concedente (entidade que oferece vagas de estágio), Agente de integração (empresas que auxiliam estudantes a encontrar estágios e auxiliam concedentes a procurar por estagiários), Supervisor, Local, Período, Jornada, Plano de Atividades, Bolsa, Auxílios e Seguros, Orientador e Endereço. Lembre-se que é o Coordenador de Estágios quem indica o professor orientador de estágios. Portanto, converse com o Coordenador de Estágios antes de preencher seu TCE. Esteja certo de possuir todas as informações necessárias para poder iniciar o estágio, além de todas as condições legais necessárias.

O estudante pode fazer estágio na mesma concedente por até 2 anos (4 semestres). Porém, o estágio será concedido e renovado (via termo aditivo) a cada semestre. Conforme o regulamento de estágios do curso, no seu Art 6°: “Os estágios sempre serão concedidos prevendo a data de término para no máximo 30 (trinta) dias após a data final de digitação de notas do período letivo no qual eles são solicitados”. Portanto, sempre peça seu estágio até um pouco depois do término do semestre atual. Se tudo estiver indo bem no seu estágio e no seu curso de graduação, o estágio poderá ser prorrogado por mais um semestre, e assim sucessivamente até que o limite de 2 anos (estabelecido pela Lei federal 11.788) seja atingido.

Conforme o inciso V do Art 32 da resolução normativa de estágios da UFSC, compete ao Coordenador de Estágios apresentar o professor orientador como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. Portanto, é recomendável que o aluno interessado em estágio converse com o Coordenador para lhe seja indicado um professor orientador, para depois associa-lo ao TCE.

No preenchimento do TCE, especial atenção deve ser dada ao PAE (Plano de Atividades de Estágio),  que deve descrever detalhamente (no mínimo um parágrafo para cada item) o que será feito ao longo do tempo, incluindo e separando explicitamente os seguintes itens:

  1. quais são suas funções e atribuições específicas no estágio, além da lista de atividades previstas para que você realize (preferencialmente distribuídas ao longo do tempo);
  2. quais tecnologias, linguagens, frameworks e métodos (de desenvolvimento, testes, etc) serão usadas,
  3. qual sua participação/posição na equipe/setor/departamento da concedente (em qual setor você será alocado? quantas pessoas fazem parte da mesma equipe/setor/departamento?)
  4. qual a relação com o ensino e qual a complementação na formação acadêmica se espera ao realizar o estágio, de modo que seja possível avaliar a adequação do estágio em relação aos objetivos do Curso e ao perfil espero nos egressos

Se houver dúvidas, consulte o Coordenador de Estágios do Curso pessoalmente ou pelo e-mail computacao.estagios@contato.ufsc.br

 

Procedimento para entrega

Para entrega de um Termo de Compromisso de Estágio, siga o seguinte procedimento,que deve estar concluido até 30 dias do início do estágio:

  1. O estagiário deve escrever o TCE, com especial atenção ao plano de atividades (seguindo as orientações acima) e submetê-lo no SIARE.
  2. O coordenador de estágio avalia o TCE (prazo de até 10 dias úteis, com exceção dos pedidos submetidos até um mês que antecede o final do período letivo, quando o coordenador de estágios irá aguardar a digitação das notas finais para avaliar o pedido), podendo aprová-lo, ou exigir alterações, hipótese na qual o estagiário deve realizar as correções necessárias e submetê-lo novamente, ou então rejeita-lo, hipótse no qual o estágio não pode ser realizado.
  3. O estagiário então deve imprimir 4 cópias do TCE (uma cópia para cada pessoa que assina o relatório).
  4. As assinaturas de cada parte envolvida no TCE devem ser coletadas, sendo que o último a assinar deve ser o Coordenador de Estágios (ou o DIP, caso o estágio seja na UFSC).
  5. Quando faltar apenas o Coordenador de Estágios para ssinar o TCE, trazer o TCE à Coordenadoria de Estágios.
  6. O Coordenador de Estágios assina o TCE, fica com uma cópia para arquivo e devolve as cópias restantes ao estagiário para que fique com uma cópia e entregue as restantes às outras partes.
    Se o estagiário deixar as várias cópias do TCE no escaninho do Coordenador de Estágios para posteriormente vir pegar as cópias extras já assinadas pelo Coordenador de Estágios, deve fazê-lo em até no máximo 2 semanas. Após esse período, as cópias extras não recolhidas pelos estagiários serão descartadas.

Se houver dúvidas, consulte o Coordenador de Estágios do Curso pessoalmente ou pelo e-mail computacao.estagios@contato.ufsc.br

 

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