Estágios

Legislação e Regulamentos para Estágio

Os estágios são regulados pelas seguintes Leis, Resoluções e Regimentos:

 

Oficialização e Início do Estágio

Todos os estágios realizados pelos alunos do Curso de Ciências da Computação devem ser cadastrados no SIARE (Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios). Antes de iniciar um estágio, esteja certo de atender todos os requisitos exigidos pela legislação vigente (vide abaixo).

O procedimento para oficialização do estágio inclui: (1) O aluno contactar o Coordenador/Comissão de Estágios para conferência de todos os requisitos para poder estagiar e para receber orientações gerais de procedimentos administrativos e de representação do curso e da instituição no ambiente de trabalho; (2) O aluno deve participar de processos seletivos de estágios, promovidos por cada concedente de estágio; (3) O aluno em condições legais de realizar estágio e selecionado para um estágio deve acessar o SIARE e registrar os dados do estágio não-obrigatório pretendido (forneça especial atenção ao PAE — Plano de Atividades de Estágio–); (4) O Coordenador de Estágio analisa e avalia a solicitação (prazo de até 10 dias úteis) e, não havendo problemas, autoriza a geração dos documentos que institucionalizam o estágio. Se houver problemas, o coordenador rejeita a solicitação ou pede alterações; (5) Uma vez aprovada a solicitação, o aluno deve gerar e imprimir pelo menos uma via do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), colher todas as assinaturas e entregar os documentos ao Coordenador de Estágios do Curso; (6) O Coordenador de Estágios recebe o documento impresso e assinado, registra seu recebimento no SIARE e arquiva o documento. Nesse momento o estágio está oficializado e o aluno já pode iniciar seu trabalho na concedente.

 

Acompanhamento e Procedimentos Durante o  Estágio

No âmbito da UFSC, os estágios dos alunos dos cursos de graduação são gerenciados pela Pró-Reitoria de Graduação, por meio do Departamento de Integração Acadêmica e Profissional (DIP). No âmbito dos Cursos, os estágios são gerenciados pelos coordenadores de estágio. E-mail da coordenadoria de estágios do curso: computacao.estagios@contato.ufsc.br. Quadro de horários: quadro de horários do coordenador de estágios.  Como forma de acompanhamento, a cada 6 meses de estágio o aluno deve escrever e submeter via SIARE um Relatório de Atividades de Estágio Não Obrigatório (RAENO), registrando as atividades desenvolvidas até aquele momento no estágio (RAENO parcial). Essa é uma atividade obrigatória e de responsabilidade do aluno.

Se houver necessidade de alterar qualquer informação associada ao contrato de estágio (o Termo de Compromisso de Estágio — TCE–) (1) o aluno deve submeter um Termo Aditivo via SIARE. Termos Aditivos precisam ser submetidos pelo SIARE,  (2) o coordenador de estágios do curso precisa analisá-lo e, se for o caso, aprová-lo, então (3) o aluno pode imprimir o Termo Aditivo e (4) coletar as assinaturas dos responsáveis, (5) entregar o Termo ao coordenador de estágios, que (6) registrará seu recebimento no SIARE. Todo esse procedimento precisa ser concluído enquanto o TCE for válido, ou seja, antes do prazo para encerramento do estágio, ou o Termo Aditivo não terá efeito. Após a conclusão desse procedimento as alterações definidas no Termo Aditivo passam a valer.

 

Encerramento do  Estágio

Estágios podem ser encerrados por diversos motivos (ler legislação e regulamentos de estágios), mas os mais comuns são (I) ao término do prazo estipulado para o estágio no TCE, ou (II) por iniciativa de uma das partes, oficializada através de Termo de Rescisão de Contrato. Nesse segundo caso, (1) o aluno deve submeter um Termo de Rescisão pelo SIARE informando o motivo para encerramento do estágio e a data efetiva de término do estágio (que deve ser anterior à data estipulada no TCE).  (2) O Termo será analisado pelo coordenador de estágios e, se for o caso, aprová-lo, então (3) o aluno pode imprimir o Termo de Rescisão e (4) coletar as assinaturas dos responsáveis, (5) entregar o Termo ao coordenador de estágios, que (6) registrará seu recebimento no SIARE. Após a conclusão desse procedimento a nova data de encerramento do estágio passa a valer.

Quando o estágio estiver próximo de terminar, o aluno precisa escrever e submeter um último um Relatório de Atividades de Estágio Não Obrigatório (RAENO), registrando as atividades desenvolvidas durante todo o período de estágio (RAENO final). Essa é uma atividade obrigatória e de responsabilidade do aluno.  (1) O aluno deve submeter o RAENO final pelo SIARE,  (2) o RAENO final será analisado pelo coordenador de estágios e, se for o caso, aprová-lo (ou solicitar alterações para que seja submetido novamente), então (3) o aluno pode imprimir o RAENO e (4) coletar as assinaturas dos responsáveis, (5) entregar o RAENO ao coordenador de estágios, que (6) registrará seu recebimento no SIARE. Após a conclusão desse procedimento o estágio é considerado encerrado sem pendências.

 

Entrega de Documentos e Atendimento com o Coordenador de Estágio

Alterações devidas às restrições impostas pelas autoridades em decorrência do coronavírus

Conforme Portarias Normativas do Gabinete da Reitoria, ficam suspensos os atendimentos presenciais administrativos na Instituição, incluindo o atendimento presencial da Coordenadoria de Estágios; E conforme Ofícios circulares 004 e 005 do DIP/PROGRAD, de 18/03/20 e 19/03/20, fica suspensa a entrega física de documentos assinados acerca de estágios (TCEs, RAENOs, Termos). Até o término das restrições para atividades e atendimentos presenciais (em data a ser definida pela administração central da UFSC), fica valendo o seguinte:

  • o atendimento da Coordenadoria de Estágios do Curso será feita exclusivamente pelo e-mail computacao.estagios@contato.ufsc.br, e
  • os documentos devem ser entregues para a Coordenadoria de Estágios exclusivamente por e-mail e preferencialmente assinados digitalmente por todos; se um dos integrantes não puder assinar digitalmente ele deverá enviar e-mail à Coordenadoria de Estágio declarando que concorda com o conteúdo do documento entregue e autoriza a Coordenadoria a recebê-lo. Os e-mails enviados com esses objetivos devem conter o número no TCE no assunto: ex: “TCE 999999 – envio de termo aditivo”, ou “TCE 999999 – envio de relatório final” .
  • Tão logo as atividades presenciais sejam normalizadas, os alunos deverão providenciar a entrega dos documentos devidamente assinados nos setores responsáveis (Coordenadoria de Estágio do Curso ou DIP).

 

O atendimento da Coordenadoria de Estágios normalmente é realizada pelo e-mail cimputacao.estagios@contato.ufsc.br. Caso precise conversar pessoalmente com o Coordenador de Estágios do curso, não é necessário agendar reunião ou atendimento presencial; basta ir à sua sala durante um dos horários de atendimento e aguardar ser atendido.

Para entrega de qualquer documento (TCE,  Termo de rescisão, Termo Aditivo, RAENO parcial ou final) para assinatura do coordenador de estágios, basta deixar UMA cópia do documento no escaninho do coordenador de estágios a qualquer dia ou horário, e não há  necessidade de ir presencialmente à sua sala.  Seu documento será recebido pelo coordenador, que a assinará, registrará seu recebimento no SIARE e arquivará o documento, finalizando o processo administrativo sem que o aluno precise aguardar atendimento. Opcionalmente, o aluno pode deixar mais de uma cópia do documento no escaninho. Apenas nesse caso o aluno precisará buscar as cópias extras assinadas indo presencialmente num horário de atendimento num prazo máximo de 3 semanas, após as quais suas cópias serão descartadas.

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